O ministro do STF, Cristiano Zanin, deu um prazo de 48 horas para que a Anatel e outras autoridades respondam sobre o pedido para garantir acesso gratuito à internet móvel para eleitores que acabarem o pacote de dados durante as eleições.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente sua posição sobre uma proposta que busca garantir o acesso à internet móvel durante as eleições de outubro. Essa garantia valeria mesmo para usuários que tenham utilizado todo o limite de dados contratado, evitando a suspensão do serviço.

A iniciativa foi apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo central é impedir que as operadoras de telefonia cortem a navegação dos eleitores nas 72 horas antes e nas 24 horas após cada turno de votação. Os autores do pedido argumentam que manter o acesso gratuito apenas para aplicativos específicos, enquanto bloqueia outros serviços, cria uma desigualdade no acesso à informação por parte da população.

• Zanin autorizou que a Anatel, a AGU e a PGR respondam ao pedido em 48 horas;
• O objetivo é evitar o bloqueio de internet para quem esgotar a franquia de dados;
• A medida valeria nas 72 horas antes e 24 horas após a votação;
• O pedido foi feito pelo Partido Verde e pela entidade de trabalhadores da educação;
• O STF avalia os custos técnicos e financeiros antes de decidir.

Zanin também solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo prazo. O ministro ainda não tomou uma decisão final sobre o pedido e deseja avaliar os impactos técnicos e financeiros da medida antes de analisar a solicitação urgente.