A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu pausar temporariamente o novo auxílio emergencial destinado às pessoas atingidas pela tragédia da barragem em Brumadinho. A medida, determinada por liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aceita a pedido da mineradora Vale, que alega que o acordo de reparação original já foi integralmente cumprido. Até a decisão final, os valores não serão repassados aos beneficiários.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento do novo auxílio emergencial destinado às pessoas atingidas pela tragédia da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais. A decisão liminar, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti, atende a um recurso apresentado pela mineradora Vale e impede o levantamento dos valores já depositados pela empresa até que haja um julgamento definitivo do caso.
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado que os repasses do benefício deveriam continuar por tempo indeterminado. A Justiça estadual entendeu que os efeitos do desastre de 2019 continuam causando prejuízos significativos às comunidades localizadas na área de impacto.
- O que mudou: O STJ pausou o pagamento do novo auxílio, que já havia sido mantido pela Justiça de Minas Gerais.
- Motivo da pausa: A Vale alega que o acordo de R$ 4,4 bilhões já foi cumprido e não existe mais obrigação de pagar.
- Quem está afetado: Famílias e moradores que dependiam da renda extra para sobrevivência após o desastre.
- Dado importante: O acordo original encerrou suas parcelas apenas em outubro de 2025.
- Próximos passos: O caso volta a ser analisado no STJ para uma decisão final definitiva.
A decisão judicial sobre os valores
Na prática, a magistrada do STJ impediu, por ora, que a Fundação Getulio Vargas (FGV), gestora do fundo, repasse os valores depositados pela Vale diretamente aos beneficiários. A empresa afirmou que não comenta processos judiciais que estão em andamento.
O portal g1 também questionou a FGV sobre a nova decisão, mas não obteve retorno da instituição até a última atualização desta reportagem.
A ministra Maria Isabel Gallotti justificou a medida em sua decisão: "A matéria de fato é complexa, o que torna prudente a suspensão ao menos do levantamento dos valores depositados pela requerente até o julgamento do recurso pelo STJ".
Entenda o histórico do auxílio emergencial
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e resultou na morte de 270 pessoas. No mês seguinte ao desastre, a Justiça obrigou a mineradora a realizar pagamentos emergenciais às pessoas atingidas para cobrir gastos básicos.
Em 2021, foi firmado um acordo de reparação dos danos causados pela tragédia. Esse acordo instituiu o Programa de Transferência de Renda (PTR), com um valor total de R$ 4,4 bilhões, para garantir a continuidade do pagamento a longo prazo. A última parcela deste programa original foi paga em outubro de 2025.
Por que a Vale e a Justiça discordam
Ao recorrer ao STJ, a mineradora alegou que a determinação de pagamento contínuo viola o acordo de reparação. Para a empresa, a obrigação de R$ 4,4 bilhões se encerrou com o pagamento da última parcela em 2025, e não há previsão legal para prorrogação automática.
Por outro lado, associações de atingidos buscaram a Justiça para garantir a continuidade do suporte financeiro. Elas se basearam na Lei 14.755/2023, que estabelece a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O pedido foi aceito pela Justiça de primeiro grau e, posteriormente, mantido pelo TJMG em março de 2026, o que levou a Vale a buscar a suspensão no tribunal superior.




