O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o Grupo Franciscini cumpra um acordo de fornecimento de café firmado durante a recuperação judicial da exportadora Manga Coffee, visando o pagamento de credores.
A Justiça de Minas Gerais determinou que o Grupo Franciscini, considerado um dos maiores produtores de café do mundo e baseado em Monte Carmelo, cumpra um acordo firmado em 2024 com a Manga Coffee. A decisão foi tomada no âmbito do processo de recuperação judicial da empresa sediada em Varginha.
De acordo com o processo, o Grupo Franciscini concordou em participar da recuperação judicial por meio da Ecocafé, uma empresa criada recentemente para receber e vender café. O objetivo era gerar recursos para pagar os credores da Manga Coffee.
- A Justiça mandou o Grupo Franciscini cumprir um acordo antigo com a Manga Coffee.
- O acordo previa a entrega de milhares de sacas de café à empresa Ecocafé.
- O Grupo Franciscini parou de entregar o café no início deste ano.
- A decisão ajuda a pagar dívidas da Manga Coffee com produtores.
- Produtores relatam perdas financeiras bilionárias devido à crise da exportadora.
Detalhes do acordo quebrado
O acordo inicial exigia a entrega de 50 mil sacas de café à Ecocafé. Em seguida, o Grupo Franciscini deveria fornecer 144 mil sacas por ano. A advogada da Manga Coffee, Nayara Alves Pereira, explicou que o compromisso deixou de ser cumprido no início deste ano.
Segundo a advogada, o grupo se comprometeu a entregar cerca de 331 mil sacas de café no total. A Ecocafé seria responsável por beneficiar e vender os grãos. Os lucros seriam divididos: 80% para o Grupo Franciscini e 20% para pagar os demais credores.
Foi ajuizada uma ação pelas recuperandas, também representando a própria Ecocafé, contra todos esses 11 credores, pedindo então que fosse cumprido o que estava no plano, afirmou Nayara Alves Pereira. Ela acrescentou: Claro que foi demonstrado que além de não ter entregue aquele café, ele se beneficiou dessa condição privilegiada do plano, porque essas 6 mil sacas que foram entregues geraram um crédito, geraram um valor que pagou esses pequenos produtores da empresa, mas que também foi destinado para o próprio Grupo Franciscini. Então esse grupo levantou cerca de R$ 4 milhões sem ter efetivamente entregue tudo que deveria. Então entrou-se com a ação pedindo que fosse reconhecida essa obrigação, que é a decisão recentemente proferida.
Crise financeira e impacto em produtores
A decisão representa mais um desdobramento da recuperação judicial da Manga Coffee, empresa que enfrentou uma crise financeira em 2023. Na época, a companhia atribuiu as dificuldades aos impactos da seca e das geadas que atingiram a produção cafeeira.
Em dezembro daquele ano, produtores e corretores de diversas regiões de Minas Gerais realizaram uma manifestação em frente à comercializadora e exportadora, investigada por falta de pagamento. Os manifestantes cobravam valores em atraso pela entrega de sacas de café.
Em março de 2024, foi apresentado um plano de recuperação judicial para enfrentar dificuldades financeiras que, segundo o documento, se aproximavam de R$ 400 bilhões. Entre as medidas adotadas estava a criação da categoria denominada Credores Parceiros, formada por produtores dispostos a continuar fornecendo café durante o processo de recuperação.
Segundo Nayara Alves Pereira, os credores que não aderiram à modalidade enfrentariam condições mais rígidas para receber os valores devidos. Quando se cria a recuperação judicial é porque a empresa não consegue pagar à vista, ela não consegue pagar de maneira integral o crédito. Então eu tenho dentro de um plano possibilidades com deságio que começavam em 20% até 80% ou possibilidade de recebimento integral, além de previsões de carência. Então um credor hoje não parceiro teria 80% de deságio com uma carência de até cinco safras. Após homologação, cinco safras depois ele começaria a receber o crédito, explicou.
Depoimentos de quem sofreu perdas
O impacto da crise da Manga Coffee ainda é relatado por produtores e corretores que afirmam ter sofrido prejuízos financeiros. O corretor de café Carlos Alberto Pereira, que atuava em Varginha e atualmente vive em Piedade de Caratinga, afirmou ter acumulado perdas superiores a R$ 100 mil após negociações com a empresa.
Prejudicou milhares de pessoas, muita gente passou até fome. Eu tive que sair da minha cidade, tive que vender casa, começar uma vida do zero de novo, declarou.
Já o cafeicultor Danilo Mesquita Andrade, da região de Três Pontas, afirma que continuou entregando café à empresa mesmo sem receber pelos lotes anteriores. Ficou enrolando, falando que ia pagar, ia pagar e nada. De repente entrou o RJ, o juiz exigiu que nós entregássemos o restante do contrato, que era mil sacos, e no ano seguinte entregar mais mil sacas de café. Nós tomamos R$ 800 mil de prejuízo, isso foi uma decepção muito grande para nós. Nós conhecíamos a pessoa do Manga e ele deu prejuízo para muita gente da região, afirmou.
A defesa do Grupo Franciscini informou que só vai se manifestar após ter acesso aos autos.





