A Anatel alertou o STF que liberar a internet móvel grátis durante o dia da eleição pode causar um colapso nas redes de celular. A agência argumenta que o aumento súbito de uso excede a capacidade técnica das antenas, prejudicando a comunicação de milhões de cidadãos. A decisão final cabe ao ministro Cristiano Zanin.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um alerta ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação é que a liberação total do acesso à internet móvel durante as eleições possa gerar picos de tráfego tão altos que causem a interrupção da conexão nos celulares. O risco é maior perto das zonas eleitorais.

O ministro Zanin deu um prazo de 48 horas para que a Anatel apresentasse um parecer técnico. O pedido partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), que queriam a internet grátis em todo o país nas 72 horas antes e nas 24 horas depois de cada votação.

• A Anatel alertou que o aumento de uso pode derrubar a rede de celular.
• O pedido visa garantir igualdade de acesso à informação para os mais pobres.
• A agência aponta que o espectro de rádio é limitado e não suporta picos súbitos.
• O risco é um colapso na comunicação durante um momento crucial da democracia.
• A decisão final do STF deve esperar pelo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O argumento da desigualdade no acesso

Os autores da ação argumentam que as limitações das franquias pré-pagas criam uma desigualdade. Para as camadas mais pobres da população, quando o crédito acaba, a velocidade da internet cai drasticamente. Fica liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados, como os de mensagens.

Isso, segundo eles, favorece a desinformação. Nos dias que antecedem a eleição, os eleitores sem internet de qualidade não conseguem checar notícias falsas em fontes confiáveis na internet.

Risco técnico e limitação do espectro

A Anatel discorda da premissa técnica do pedido. A agência afirma que o combate às fake news envolve desafios sociais e regulatórios complexos, que não se resolvem apenas liberando a conexão móvel. A questão da conectividade é um aspecto diferente.

Uma pesquisa da própria Anatel, realizada em 2025, mostrou que 70% dos usuários de planos pré-pagos já utilizam conexões wi-fi fixas, em casa ou em ruas, para economizar a franquia do celular.

Por que a internet móvel tem limite

A diferença fundamental está na tecnologia. As conexões fixas, que usam cabos, podem ter sua capacidade ampliada sem limite prático. Já as conexões móveis dependem de um espectro de transmissão eletromagnética pelo ar, que é finito.

Se o tráfego for liberado em datas específicas, é provável que os consumidores intensifiquem o uso nesses dias. Eles podem antecipar downloads de aplicativos e assistirem a vídeos (streaming) com antecedente. A Anatel alerta que isso levaria a um congestionamento e à queda do sinal.

O órgão diagnosticou que esse cenário pode levar a um colapso das redes de telecomunicações. Isso dificultaria ou impediria que grande parte da população se comunique adequadamente em um período tão relevante para a democracia do país.

Impedimentos regulatórios e decisão final

A Anatel também levantou questões regulatórias. A liberação da internet pela Justiça seria vista como uma invasão da competência exclusiva da agência de reger as regras das telecomunicações.

Antes de decidir sobre o pedido de liminar, uma decisão urgente e provisória, o ministro Cristiano Zanin deve aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

Data das eleições e o que se vota

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro. Os eleitores votarão para deputados federais, estaduais ou distritais, governadores, senadores e para presidente da República.

Caso necessário, o segundo turno ocorre em 25 de outubro. Essa nova rodada acontece apenas para os cargos de governador e presidente, se nenhum candidato atingir mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo brancos e nulos.